Como declarar imóveis no Imposto de Renda? - Dicas

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Como declarar imóveis no Imposto de Renda?

  • 25 de abril de 2020
  • Brenopessoa
  • Sítios a Venda em Lagoa Santa

    Você tem dúvidas sobre como declarar imóveis no imposto de renda? Também não sabe se está dentro do grupo de contribuintes que deve declarar obrigatoriamente?

    Não se preocupe, tudo que você precisa saber está neste post. É comum surgirem dúvidas, principalmente naqueles que nunca tiveram que prestar contas ao leão.

    Mas, talvez você ainda não saiba exatamente o que é imposto de renda, portanto vamos esclarecer essa questão. Estamos falando de um tributo federal sobre o seu rendimento e evolução patrimonial. O governo faz esse acompanhamento através da Receita Federal.

    Portanto, pessoas físicas e jurídicas devem declarar seus ganhos anuais para esse órgão de fiscalização. No entanto, para essas informações chegarem na Receita Federal, você precisa realizar uma “Declaração de Ajuste Anual” que conste todos os seus gastos e ganhos referente ao último ano. Agora que você já sabe o que é imposto de renda, saiba quem precisa declarar.

    Quem deve declarar Imposto de Renda

    Abaixo vamos mencionar os grupos que devem declarar, caso se encaixe em alguns deles, deve fazer sua declaração, do contrário, pagará multa.

    • Renda: por exemplo, se a soma anual do seu salário foi maior que R$ 28.559,70. Além disso, se os seus investimentos anuais renderam acima de R$ 40.000,00.
    • Atividade rural: deve declarar caso a renda bruta tenha sido acima de R$ 142.798,50.
    • Bens e direitos: se até o último dia do ano você teve alguma propriedade com valor acima de R$ 300.000,00, deve declarar.
    • Imposto de renda MEI: se você é micro-empreendedor individual deve realizar a declaração de pessoa jurídica (DASN-Simei), caso tenha superado a renda de R$ 28.559,70. Essa declaração não substitui a declaração de pessoa física.
    • Transações na bolsa de valores e ganho de capital: caso você tenha ganhado capital na transmissão de direitos ou bens, sujeito à aplicação do imposto. Outra situação que exige a declaração é a realização de transações na bolsa de valores em qualquer mês do ano.

    Então, agora que você já sabe quem declara imposto de renda, saiba com fazer a sua declaração de imóveis.

    Como declarar imóveis no Imposto de Renda

    Antes de mais nada, saiba que transações de compra, venda, posse e doações devem ser obrigatoriamente declaradas. Se você faz sua declaração todos os anos, já conhece o programa de emissão de dados da Receita Federal. Mas, se ainda não conhece, acesse o site da Receita Federal, em seguida clique em “Declarações e Demonstrativos”, na barra lateral esquerda do site.

    Você deve fazer o download do programa gerador da declaração em seu computador, bem como o programa para a transmissão de dados para a Receita Federal. Agora que você já sabe quais são os primeiros passos para a realização da sua declaração, vamos explicar como declarar imóveis.

    Então, depois do preenchimento de seus dados pessoais, a informação sobre imóveis deve constar na área de “Bens e Direitos” no programa baixado. Nesse campo deve ser especificado o código do bem, conforme o que consta na escritura do imóvel.

    Por exemplo, no caso de casas, o código de declaração é o 12, para os apartamentos é o 11, sendo que se tratando de terrenos o código é o 13. A declaração deve ser feita de acordo com o valor de aquisição do imóvel, sem a atualização do preço, mesmo com possíveis valorizações de mercado, ou conforme os índices de inflação.

    No entanto, a realização de benfeitorias é uma exceção que autoriza a mudança do valor do imóvel. Mas, se o imóvel necessitou de pinturas ou reformas, esses custos podem ser acrescentados ao valor total, mediante comprovação. Lembrando que essas despesas adicionais devem ser declaradas referente ao ano em que ocorreram.

    Detalhes do preenchimento

    Em algumas situações o contribuinte pode ter dado algum bem de sua posse para comprar o imóvel, nesse caso, é necessário especificar essa informação. Saiba agora os dados que devem ser preenchidos no software da Receita Federal, no campo “Descrição”:

    • Informe se o imóvel foi comprado ou doado;
    • Endereço completo;
    • A área que abrange, em metros quadrados;
    • Data da compra ou doação;
    • Nome do vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF);
    • Número da matrícula do imóvel e inscrição imobiliária;
    • A propriedade foi quitada? Caso tenha sido financiada, informe o nome da instituição financeira, bem como o número de parcelas que foram pagas ou restam pagar.

    Atenção!

    Se a venda foi efetuada por meio de uma permuta, ou seja, um imóvel foi trocado por outro, ou entrou no negócio da compra do novo bem, essa transação será isenta de imposto de renda, caso tenha sido feita com prazo de 180 dias contados a partir da data do contrato. No entanto, isso vale apenas para imóveis residenciais. Além disso, esse benefício pode ser usado apenas uma vez a cada cinco anos.

    Por fim, agora que você já sabe como declarar imposto de renda, faça isso dentro do tempo estipulado pelo governo. Lembrando que devido à pandemia do Coronavírus, o prazo foi estendido até o dia 30 de junho. Portanto, preencha a declaração da forma certa para não cair na malha fina.

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